Câmara pode ter mais um deputado cassado em 2005

TST nega honorários a sindicato que atua de substituto processual

TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte

Negada liminar a ex-dirigentes do Banco do Nordeste

Propriedade industrial. Concorrência desleal. Embalagens de café solúvel. Inexistência.

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Ex-comandante preso por participação no caso Eldorado dos Carajás obtém alvará de soltura

Pleno do TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Jobim determina novas investigações nas empresas de Marcos Valério

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Distribuidora de alimentos é condenada por comercializar produto impróprio para consumo (AP. CV. 496814-3)

Ministério Público Estadual tem legitimidade para contestar aumento nas mensalidades escolares

Indeferidos Habeas Corpus do acusado de adulterar combustível em Novo Hamburgo

A Câmara de Plantão Criminal do Tribunal de Justiça indeferiu pedido liminar em dois Habeas Corpus impetrados em favor de Márcio Araújo Noronha, acusado de integrar quadrilha internacional envolvida na fabricação e distribuição de combustível adulterado com sede em Novo Hamburgo.

Resp. Penal. Subtração tentada e morte da vítima. Latrocínio consumado. Súmula 610 do STF.

Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não se realize a subtração de bens da vítima, nos termos da Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal.

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios no serviço.

Prescrição.

Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma Segunda Turma

Para o colegiado – do mesmo modo como entendeu o tribunal local –, os pagamentos dos plantões médicos são habituais, comutativos e de caráter eminentemente retributivo do serviço prestado todo mês, não tendo o objetivo de ressarcir qualquer gasto ou despesa extraordinária realizada pelo servidor.

Candidato que responde a inquérito ou ação penal não pode ser excluído de concurso

A Decisão foi unânime.

Administradora de loteamento pode cobrar taxa de manutenção se prevista no contrato

Decisão é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, ao afastar aplicação do tema 882.